''Tratar igualmente o igual e desigualmente o desigual'' Aristóteles
Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948)
“Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos...(Art. 1º)”
Declaração de Jomtien (1990)
“a educação é um direito fundamental de todos...”
Declaração de salamanca (1994)
Necessidades Educativas Especiais.
Convenção da Guatemala (1999)
“as pessoas portadoras de deficiências têm os mesmos direitos”
Constituição Federal (1988)
Fundamentos da repúlblica: a cidadania e a dignidade da pessoa humana(art.1º ,inc.II e III)
Objetivos fundamentais: a promoção do bem de todos, sem preconceito de origem, sexo, raça, cor, etc e quaisquer outras formas de discriminação(art.3º, inc.IV)
Direito à igualdade(art. 5º)
Direito de TODOS à educação- igualdade de condições de acesso e permanencia na escola, inclusive aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segunda a capacidade de cada um (art. 205;206,inc.I; 208), sendo considerado dever do estado a sua oferta
Estatuto da Criança e do Adolescente (1990)
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n º 9394/96
Capítulo V, há elementos fundamentais para a concretização da Educação Especial Inclusiva:
1 - Haverá, quando necessário, serviços de apoio Especializado, na escola regular, para atender às Peculiaridades da clientela de Educação Especial Inclusiva;
2. O atendimento educacional será feito nas classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das
condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.
Tem início na faixa etária de zero a seis anos, durantea Educação Infantil.
No artigo 3, inciso I da LDB em igualdade de condições para acesso e permanência na escola.
Plano Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (1999)
Plano Nacional de Educação (2001)
Convenção Interamericana para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Pessoas com Deficiência (2001)
Diretrizes Nacionais para a Educação Básica (2001)
Os PCNs – Parâmetros Curriculares Nacionais 1997
Declaração de Inclusão / Salamanca (1996), referendada pela Declaração da Guatemala em (1999).
Política Nacional de Educação Inclusiva(2008)
São as referências documentais para entender a nova idéia deste tipo de educação escolar no sistema educativo nacional.
Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948)
“Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos...(Art. 1º)”
Declaração de Jomtien (1990)
“a educação é um direito fundamental de todos...”
Declaração de salamanca (1994)
Necessidades Educativas Especiais.
Convenção da Guatemala (1999)
“as pessoas portadoras de deficiências têm os mesmos direitos”
Constituição Federal (1988)
Fundamentos da repúlblica: a cidadania e a dignidade da pessoa humana(art.1º ,inc.II e III)
Objetivos fundamentais: a promoção do bem de todos, sem preconceito de origem, sexo, raça, cor, etc e quaisquer outras formas de discriminação(art.3º, inc.IV)
Direito à igualdade(art. 5º)
Direito de TODOS à educação- igualdade de condições de acesso e permanencia na escola, inclusive aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segunda a capacidade de cada um (art. 205;206,inc.I; 208), sendo considerado dever do estado a sua oferta
Estatuto da Criança e do Adolescente (1990)
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n º 9394/96
Capítulo V, há elementos fundamentais para a concretização da Educação Especial Inclusiva:
1 - Haverá, quando necessário, serviços de apoio Especializado, na escola regular, para atender às Peculiaridades da clientela de Educação Especial Inclusiva;
2. O atendimento educacional será feito nas classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das
condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.
Tem início na faixa etária de zero a seis anos, durantea Educação Infantil.
No artigo 3, inciso I da LDB em igualdade de condições para acesso e permanência na escola.
Plano Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (1999)
Plano Nacional de Educação (2001)
Convenção Interamericana para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Pessoas com Deficiência (2001)
Diretrizes Nacionais para a Educação Básica (2001)
Os PCNs – Parâmetros Curriculares Nacionais 1997
Declaração de Inclusão / Salamanca (1996), referendada pela Declaração da Guatemala em (1999).
Política Nacional de Educação Inclusiva(2008)
São as referências documentais para entender a nova idéia deste tipo de educação escolar no sistema educativo nacional.
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